Sempre ouvimos que “o cão é o melhor amigo do homem”. Hoje é um dia perfeito para nos conscientizarmos que é hora do homem ser o melhor amigo do cão. Não só dele, mas de todos os animais.
O Dia Mundial dos Animais é comemorado em 4 de outubro, nascimento de São Francisco de Assis. Mas aqui no Brasil, o dia 14 de março também é uma data comemorativa, dedicada a todos os bichos que habitam nosso Planeta. Que tal aproveitar o dia para estimular a adoção de animais domésticos abandonados e apoiar organizações que cuidam destes bichinhos?
Vale lembrar que maltratar animais é crime, pela Lei Federal 9605, de 12/2/1998. Agredir, não tratar um animal doente, deixar preso, trabalho forçado, abandono, não fornecer abrigo e alimento. Tudo isso é crime.
Como denunciar maus tratos
Às vezes os maus tratos ocorrem por ignorância e não por maldade. Tente conversar com o agressor ou envie carta anônima. Se não surtir efeito, vá à delegacia relatar o caso, se possível com fotos, filmagens e/ou testemunhas. Não tenha medo de denunciar, pois se houver processo judicial, o mesmo ficará em nome do Estado, que, segundo o Decreto Lei 24645, de 1934, artigo 1º: “Todos os animais do País são de tutela do Estado”.
Normalmente essas leis não são muito usadas nas delegacias, quem o atender poderá desconhecer ou se recusar a fazer Boletim de Ocorrência (BO) ou Termo Circunstanciado. Nesse caso, cite a Lei 9605, artigo 32, sobre maus tratos a animais. Se mesmo assim houver recusa, o atendente estará descumprindo a lei e cometendo crime de negligência e prevaricação previsto no artigo 319 do Código Penal.
Quando você se cala, encoraja o agressor e não tira a vítima do sofrimento.
Dia dos animais é 04 de outubro que é dia de São Francisco de Assis.
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