O tráfico de animais silvestres é um crime que, no Brasil, só perde, em número de ocorrências, para o tráfico de drogas e de armas. A pena prevista para esse tipo de comércio ilegal é de seis meses a um ano de prisão. No entanto, a punição real não passa de prestação de serviços e pagamento de cestas básicas.
As consequências para a natureza podem ser irreversíveis, já que os bichos mais visados pelos comerciantes são exatamente aqueles que correm maior risco de extinção. E quando esses animais são retirados da natureza, todo um ecossistema pode entrar em desequilíbrio.
O programa semanal de TV do STJ mostra que a Justiça tem tratado com mais rigor quem ameaça o equilíbrio ambiental. Veja por que a Corte decidiu que um policial acusado de traficar aves silvestres deveria responder ao processo na cadeia.
E mais: em decisão inédita, STJ autorizou o Estado a reflorestar uma área de preservação permanente localizada dentro de propriedade privada, e com possibilidade de transferir os custos para o dono do terreno. Prevaleceu o entendimento de que, embora a escritura seja particular, o direito a um meio ambiente saudável é coletivo.
A edição também traz entrevista com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra. Ele fala sobre a participação do Poder Judiciário na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – a Rio+20, marcada para junho de 2012.
Para ver a matéria e assistir ao vídeo do STJ Cidadão, clique aqui.
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